• Dia Internacional do Trabalho Doméstico


    Assinala-se esta terça-feira [22.07.20245], o Dia Internacional do Trabalho Doméstico, oficialmente declarado como tal em 1983, durante o Segundo Encontro Feminista Latino-Americano e Caribenho. A data foi escolhida em homenagem à fundação da Federação Internacional de Trabalhadores Domésticos (IDWF) em 1983. Em 2011, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), adoptou a Convenção sobre Trabalho Digno para Trabalhadores Domésticos, que estabelece normas internacionais para proteger os direitos destes trabalhadores. O trabalho doméstico engloba diversas actividades como limpeza, cozinha, cuidados com crianças e idosos, e outras tarefas essenciais para o bom funcionamento de um lar. Trata-se de uma data que reforça a garantia por condições mais justas para estes trabalhadores e nos lembra da importância dessa categoria realizada por milhões de pessoas em todo o mundo, não sendo, em muitos casos, remunerado. Em Angola, o Decreto Presidencial n.º 155/16 aprova o novo Regime Jurídico do Trabalho Doméstico e de Protecção Social do Trabalhador de Serviço Doméstico, regulamentando todas as relações jurídico-laborais do trabalho doméstico. Embora não haja uma celebração específica em Angola, a data serve como um lembrete para que empregadores e trabalhadores reflictam sobre a importância de garantir condições de trabalho justas e dignas para os empregados domésticos.