Ministério da Cultura

No âmbito da consulta pública as Instituições do Poder Tradicional são pessoas colectivas públicas, representativas da vontade e das referências culturais de uma comunidade tradicional, às quais é reconhecido o papel de interlocutores junto dos poderes formais, para a auscultação das suas preocupações, prioridades e necessidades e a promoção do seu desenvolvimento material e espiritual.

Considerando que o estado Angolano reconhece as Autoridades Tradicionais, as quais exercem o poder no seio das respectivas organização política comunitária tradicional, de acordo com os valores e normas consuetudinárias, nos termos da constituição da República de Angola.

O Ministério da Cultura, havendo necessidade de definir a natureza jurídica e o enquadramento das Instituições do Poder Tradicional na materialização das suas atribuições, as regras e limites da sua actuação no relacionamento com os órgãos e serviços da Administração do Estado, bem como o estatuto das Autoridades Tradicionais, realizou nesta terça feira dia 15 do corrente mês do ano em curso uma consulta pública sobre a proposta de lei das instituições do poder tradicional.

A proposta de lei sobre as instituições do poder tradicional tem como Objectivo estabelecer os princípios e regras relativas à organização, regime de controlo e responsabilidade do poder tradicional, as suas relações institucionais com os órgãos da Administração do Estado, com as Autarquias Locais e as outras modalidades especificas de participação dos cidadãos.

Consulta Pública sobre a Proposta de Lei de Alteração da Lei 12/19 de 14 de Maio, sobre a Liberdade de Religião e de Culto.

O Ministério da Cultura leva ao conhecimento do público em geral, a proposta de Lei nº12/19 de 14 de Maio, sobre a Liberdade de Religião e de culto, que se encontra desajustada face aos desafios conducentes ao progresso económico e sócio-cultural dos angolanos.
Torna-se, por conseguinte, necessário criar directrizes claras para regular e supervisionar as actividades religiosas, criando medidas especificas que garantam a harmonização das famílias, e consequentemente da sociedade angolana no seu todo.
A proposta de lei sobre a liberdade de religião e de culto visa também criar parcerias com as igrejas que sejam capazes de direccionar a sua missão para o progresso e bem- estar das nossas comunidades.

Considerando que as Línguas de Angola constituem um veículo fundamental para a identidade cultural angolana e se reveste de crucial relevância na diversidade cultural e linguística, deve-se ter em conta a coexistência das línguas angolanas de origem africana com a língua portuguesa, que é reconhecida como a língua oficial da República de Angola de utilização institucionalizada nos diversos segmentos da vida do povo angolano.

É tarefa fundamental do estado, proteger, valorizar, dignificar e promover o estudo as línguas angolanas de origem africana e garantir o seu desenvolvimento como língua de identidade nacional e de comunicação, por força dos valores culturais e civilizacionais que elas veiculam.

A proposta de lei das línguas de Angola tem como objectivo, estabelecer os princípios e as regras sobre o uso das Línguas de Angola.

O Ministério da Cultura em parceria com o Instituto Nacional para os Assuntos Religio-sos (INAR), manifestam o seu veemente repúdio e indignação face às reiteradas decla-rações irresponsáveis e ofensivas proferidas pelo líder da igreja Ministério de Deus da Graça, Arena de Fogo e Oração, Profeta BM Samuel, no podcast Um Milhão- Episódio 6.
As abordagens, demonstraram uma preocupante falta de responsabilidade e compromis-so com os princípios fundamentais que devem nortear a actuação das lideranças religio-sas.
O MINCULT exorta todas as lideranças religiosas a desempenharem o seu papel com responsabilidade e alerta a sociedade em geral a rejeitar discursos inflamados que aten-tem contra os valores democráticos e a convivência pacífica. O MINCULT irá responsa-bilizar a possoa em causa juntos dos órgãos competentes.

O Ministro da Cultura, Filipe Silvino de Pina Zau, recebeu, na manhã de hoje, 18 de Março, o Embaixador de Cabo Verde em Angola, Júlio César Freire de Morais, para uma audiência que abordou várias questões de interesse comum, com destaque para o fortalecimento das relações culturais entre os dois países. Na ocasião, o embaixador foi acompanhado pelo renomado artista cabo-verdiano Tito Paris, que aproveitou a oportunidade para apresentar o seu projeto "Farra na Areia".
"Farra na Areia" é um Minifestival de verão que visa promover a música, a arte e a cultura de Cabo Verde, com a proposta de ser realizado tanto em Angola quanto em Cabo Verde. O evento ocorrerá entre os dias 29 e 30 de agosto deste ano, na cidade de São Vicente, em Cabo Verde, especificamente na Praia da Lajinha, um dos locais emblemáticos da ilha. O festival contará com a participação de importantes artistas de ambos os países, incluindo Yuri da Cunha, Paulo Flores, Ivan Alekxei, Yola Semedo, Tito Paris, Grace Evora, Ferro Gazita, Beto Dias, Ceuzany, entre outros.
Além de São Vicente, a organização do projeto tem planos de reproduzir o Minifestival em Benguela, devido à grande comunidade cabo-verdiana residente naquela província, proporcionando uma oportunidade para a celebração da cultura e do intercâmbio artístico entre as duas nações. Tito Paris, um dos principais nomes da música cabo-verdiana, explicou aos presentes os objetivos do projecto, que buscam valorizar as manifestações culturais de Cabo Verde, ao mesmo tempo que criam um espaço para a troca artística entre músicos e outros profissionais da cultura de Angola e Cabo Verde.
Durante o encontro, o Ministro Filipe Silvino de Pina Zau compartilhou detalhes de sua recente visita a Cabo Verde, onde a promoção da cultura e o fortalecimento dos laços culturais entre os dois países foram temas centrais. O ministro sublinhou a importância de iniciativas como a de Tito Paris, que têm o poder de impulsionar o intercâmbio cultural e de fortalecer o diálogo entre Angola e Cabo Verde, especialmente no campo da música e das artes.

O Embaixador de Cabo Verde, Júlio César Freire de Morais, expressou o seu entusiasmo com a proposta do Minifestival e ressaltou que projectos como "Farra na Areia" são essenciais para estreitar ainda mais as relações culturais e promover o entendimento mútuo entre os povos de ambos os países. O projeto também recebeu apoio para a criação de parcerias que possam viabilizar sua realização em Angola, ampliando as oportunidades para artistas de ambos os lados.
O encontro foi também uma oportunidade para discutir outras formas de colaboração cultural entre Angola e Cabo Verde, com foco no intercâmbio de artistas, realização de eventos conjuntos e no fortalecimento de iniciativas que promovam a rica herança cultural compartilhada entre os dois países.