No âmbito da consulta pública as Instituições do Poder Tradicional são pessoas colectivas públicas, representativas da vontade e das referências culturais de uma comunidade tradicional, às quais é reconhecido o papel de interlocutores junto dos poderes formais, para a auscultação das suas preocupações, prioridades e necessidades e a promoção do seu desenvolvimento material e espiritual.
Considerando que o estado Angolano reconhece as Autoridades Tradicionais, as quais exercem o poder no seio das respectivas organização política comunitária tradicional, de acordo com os valores e normas consuetudinárias, nos termos da constituição da República de Angola.
O Ministério da Cultura, havendo necessidade de definir a natureza jurídica e o enquadramento das Instituições do Poder Tradicional na materialização das suas atribuições, as regras e limites da sua actuação no relacionamento com os órgãos e serviços da Administração do Estado, bem como o estatuto das Autoridades Tradicionais, realizou nesta terça feira dia 15 do corrente mês do ano em curso uma consulta pública sobre a proposta de lei das instituições do poder tradicional.
A proposta de lei sobre as instituições do poder tradicional tem como Objectivo estabelecer os princípios e regras relativas à organização, regime de controlo e responsabilidade do poder tradicional, as suas relações institucionais com os órgãos da Administração do Estado, com as Autarquias Locais e as outras modalidades especificas de participação dos cidadãos.