Consulta Pública sobre a Proposta de Lei de Alteração da Lei 12/19 de 14 de Maio, sobre a Liberdade de Religião e de Culto.

O Ministério da Cultura leva ao conhecimento do público em geral, a proposta de Lei nº12/19 de 14 de Maio, sobre a Liberdade de Religião e de culto, que se encontra desajustada face aos desafios conducentes ao progresso económico e sócio-cultural dos angolanos.
Torna-se, por conseguinte, necessário criar directrizes claras para regular e supervisionar as actividades religiosas, criando medidas especificas que garantam a harmonização das famílias, e consequentemente da sociedade angolana no seu todo.
A proposta de lei sobre a liberdade de religião e de culto visa também criar parcerias com as igrejas que sejam capazes de direccionar a sua missão para o progresso e bem- estar das nossas comunidades.