Considerando que as Línguas de Angola constituem um veículo fundamental para a identidade cultural angolana e se reveste de crucial relevância na diversidade cultural e linguística, deve-se ter em conta a coexistência das línguas angolanas de origem africana com a língua portuguesa, que é reconhecida como a língua oficial da República de Angola de utilização institucionalizada nos diversos segmentos da vida do povo angolano.

É tarefa fundamental do estado, proteger, valorizar, dignificar e promover o estudo as línguas angolanas de origem africana e garantir o seu desenvolvimento como língua de identidade nacional e de comunicação, por força dos valores culturais e civilizacionais que elas veiculam.

A proposta de lei das línguas de Angola tem como objectivo, estabelecer os princípios e as regras sobre o uso das Línguas de Angola.