O Serviço Nacional dos Direitos de Autor e Conexos (SENADIAC) realizou, esta quarta-feira (23), no Arquivo Nacional de Angola, um seminário subordinado ao tema “Actuação das Entidades de Gestão Colectiva & Editoras”, com o objectivo de promover o esclarecimento sobre as competências, responsabilidades e limites de actuação dos diferentes intervenientes na gestão dos direitos de autor e conexos.

O encontro abordou questões relacionadas com a titularidade, representação, licenciamento, cobrança e distribuição dos direitos, com particular atenção à distinção entre as atribuições das Entidades de Gestão Colectiva (EGC) e das Editoras, bem como aos procedimentos a observar pelos utilizadores de obras protegidas.

A iniciativa permitiu igualmente discutir mecanismos para reforçar a transparência, a segurança jurídica e a prevenção de situações de dupla cobrança ou de cobrança por entidades sem a necessária legitimidade.

O seminário decorreu num ambiente de diálogo, com perguntas, respostas e contribuições dos participantes, permitindo a partilha de preocupações e experiências entre os diferentes intervenientes do sector cultural e criativo.

Participaram do encontro o Secretário de Estado para as Indústrias Criativas, Hélder Marcelino, em representação do Ministro da Cultura, a Directora-Geral do SENADIAC, Teresa Cassola, o Director do Arquivo Nacional de Angola, Justino da Glória Ramos, artistas, representantes de Entidades de Gestão Colectiva, Editoras e outras entidades ligadas ao sector.

A actividade enquadra-se nas acções do SENADIAC destinadas ao reforço da protecção dos direitos de autor e conexos, da legalidade e da transparência na gestão colectiva, contribuindo para o fortalecimento do Sistema Nacional dos Direitos de Autor e Conexos.